Cuidados e educação de qualidade na primeira infância: mais necessários do que nunca

Criança brincando com cachorro

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) apoia os esforços nacionais, regionais e internacionais que, de maneira equitativa, procuram transformar vidas, expandindo e aprimorando os cuidados e a educação de qualidade na primeira infância, a fim de proporcionar a cada criança o melhor começo de vida, bem como contribuir para a construção de sociedades mais igualitárias e inclusivas, nas quais todos possam prosperar.   

A promoção do desenvolvimento integral das crianças durante a primeira infância é efetivada por meio de um conjunto de ações, incluindo serviços de saúde e educação, de proteção e segurança, de cuidado e estímulo em ambientes saudáveis e acolhedores, além de abordagens que contemplem a família e a comunidade. Nessa fase, os cuidados adequados e a educação representam mais do que apenas uma preparação para a escola e devem buscar o desenvolvimento holístico das necessidades sociais, emocionais, cognitivas e físicas da criança, a fim de construir uma base sólida e ampla para sua aprendizagem e seu bem-estar ao longo da vida. 

A abordagem da UNESCO, centrada na premissa de uma educação de qualidade para todos e todas ao longo da vida, é reforçada pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4) da Agenda 2030 e, em particular, por sua Meta 4.2, que visa a, “até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário”. Por essa razão, a UNESCO acredita que a atenção à primeira infância é uma parte essencial do sistema educacional: sem os cuidados e sem a educação de qualidade, as crianças iniciam suas vidas e suas trajetórias educacionais em bases instáveis, com o risco de enfrentarem dificuldades de aprendizagem, evasão e repetição escolar.  

O trabalho da UNESCO, portanto, tem como um de seus objetivos apoiar políticas e soluções para a educação na primeira infância sustentadas em evidências, especialmente por meio do intercâmbio de conhecimentos, da construção de parcerias, da capacitação e da assistência técnico-programática. Isso inclui a celebração de acordos de cooperação técnica voltados à formação de professores, ao desenvolvimento de ferramentas educacionais para pais e à alfabetização familiar, além do acompanhamento e do monitoramento da situação das políticas em prol de uma educação de qualidade na primeira infância em seus 193 Estados-membros, incluindo o Brasil. 

A legislação brasileira reconhece a importância de se investir nos primeiros anos de vida das crianças. A Constituição Federal de 1988 trata a criança como cidadã e sujeito de direitos, e estabelece, no artigo 227, que sua proteção integral deve ser assegurada com absoluta prioridade pela família, pela sociedade e pelo poder público. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adotado em 1990, estabelece que as crianças são sujeitos de direitos, com proteção e garantias específicas. Apesar disso, a desigualdade social, que faz parte da realidade histórica brasileira, coloca uma parcela significativa dessas crianças vivendo em situação de vulnerabilidade, o que torna a implementação de políticas públicas voltadas a esse segmento uma condição indispensável para reverter esse quadro de exclusão social. 

A partir desse diagnóstico, a UNESCO, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e em estreita cooperação com os municípios gaúchos, apoiou uma iniciativa pioneira no Brasil: o programa intersetorial Primeira Infância Melhor (PIM). O objetivo do programa, criado em 2003, foi orientar as famílias, a partir de sua cultura e suas experiências, para que promovessem o desenvolvimento pleno das capacidades e das potencialidades de suas crianças, desde a gestação até os 6 anos de idade, com ênfase no período 0 a 3 anos.  

Na época, a implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância no Brasil ainda era fragmentada, especialmente no que se refere ao planejamento e às ações conjuntas. Essa fragmentação de programas que colocavam as crianças como prioridade era um dos fatores que impedia o maior êxito da atenção integral dirigida a essa faixa etária. O PIM, que foi adotado como política pública permanente de atenção integral à primeira infância no Rio Grande do Sul, serviu, assim, como inspiração e estímulo para o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas integradas de atenção a esse segmento em todo o país. 

Desde então, foram alcançadas importantes conquistas na área do desenvolvimento infantil no Brasil, com melhoras significativas em índices como mortalidade, trabalho infantil e exclusão escolar. Isso tem possibilitado que as políticas públicas para a primeira infância sejam cada vez mais concentradas em dar um sentido à existência das crianças, isto é, em garantir seu pleno desenvolvimento.  

O Programa Criança Feliz, instituído em âmbito nacional por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, é um importante exemplo de avanço nas políticas públicas brasileiras. O programa, que está alinhado ao Marco Legal da Primeira Infância, tem caráter intersetorial e visa a promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.  

A UNESCO tem apoiado o Criança Feliz desde a sua criação, por meio da realização de atividades como a elaboração de estudos, materiais e diagnósticos, a capacitação e a formação de visitadores e multiplicadores. Atualmente, em parceria com outras agências do Sistema ONU no Brasil, a UNESCO trabalha junto ao Ministério da Cidadania para fortalecer ainda mais o Programa Criança Feliz, por meio do Programa Conjunto Fundo ODS. O Fundo é um mecanismo internacional de desenvolvimento que tem como objetivo incentivar os países a acelerar o alcance dos 17 ODS de maneira integrada, com o apoio das Nações Unidas. 

Devido à pandemia da COVID-19, o fechamento de escolas e outras instituições que fornecem às crianças ensino, proteção social, saúde, nutrição e acompanhamento socioemocional, trouxe novos desafios para a implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância. Nesse contexto, as agências parceiras do Fundo ODS desenvolveram uma série de conteúdos para fortalecer o trabalho dos visitadores familiares do Programa Criança Feliz, que incluem podcasts e conteúdos informativos com ênfase em temas diversos, como saúde emocional familiar e cuidados parentais; ansiedade infantil; depressão materna; jogos e brincadeiras no ambiente familiar; e violência doméstica. Além disso, o Programa Conjunto Fundo ODS tem participado da produção de conhecimentos e subsídios, por meio de consultorias especializadas, que estão contribuindo para qualificar aspectos importantes do programa, como, por exemplo, a construção de protocolos de trabalho interdisciplinar, um dos principais componentes do Criança Feliz, e do aperfeiçoamento da plataforma de educação permanente do programa. 

Mais do que nunca, quando pensamos no desenvolvimento das nações, o cuidado e a educação na primeira infância devem ser reconhecidos como essenciais e como uma busca constante de toda a sociedade. A UNESCO acredita que a crise atual também representa uma oportunidade para que as políticas públicas sejam fortalecidas e produzam resultados mais efetivos. Proteger e priorizar as crianças são ações que, sem dúvida, constituem o melhor investimento para o futuro da humanidade, que necessitará de cidadãos cada vez mais resilientes, responsáveis e comprometidos com a paz e com o desenvolvimento sustentável, sem deixar ninguém para trás.  

Marlova Noleto

Diretora e representante da UNESCO no Brasil

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

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