Termo de Uso de Dados

Este documento contempla: (I) Termos e Condições de Uso, (II) Política de Privacidade e Uso da Informação e (III) Política de Cookies da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (“Fundação”) e do Núcleo Ciência pela Infância (“NCPI”), aqui designados apenas de “Fundação/NCPI” que orientam a navegação e regulamentam o uso dos websites da “Fundação/NCPI” (“Websites”) e de seu conteúdo, para todo e qualquer fim, e disciplinam o acesso e exploração de informações e quaisquer conteúdos ali disponibilizados e em outros endereços a eles relacionados ou para os quais o(a) Usuário(a) venha a ser direcionado(a).

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.718/2018), que dispõe sobre a maneira como nós coletamos, usamos, divulgamos, transferimos, armazenamos e excluímos as informações dos usuários em nossos Websites.

Nossos Websites:

• Site da Fundação – fmcsv.org.br
• Site do Guia Primeira Infância em Pauta – primeirainfanciaempauta.org.br
• Núcleo Ciência Pela Infância – ncpi.org.br 
• Primeira Infância Primeiro – testepip2022.wpengine.com

Ao ler e aceitar os termos ora previstos, mediante navegação, cadastro prévio para recebimento de newsletter e acesso aos conteúdos disponibilizados, o Usuário declara, expressamente, estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas e os usos autorizados, inclusive no que tange aos respectivos dados pessoais e informações que venha a disponibilizar.

I. Termos e Condições de Uso

1. Concordância com os Termos e Condições de Uso. A “Fundação/NCPI” atua na promoção do desenvolvimento da Primeira Infância, articulando ações em favor da criança, do nascimento aos seis anos de idade. O consentimento do(a) Usuário(a) aos nossos termos e condições de uso lhe proporcionará o acesso e recebimento de materiais relevantes, educativos e inovadores que lhe auxiliará no desenvolvimento e entendimento sobre a Primeira Infância.

2. Privacidade e Uso da Informação. O acesso ao Conteúdo a seguir definido e sua exploração, a navegação nos Websites e a utilização dos nossos serviços está sujeita à Política de Privacidade de “Fundação/NCPI”.

3. Conteúdo dos Websites e Serviços Oferecidos

3.1 Com o intuito de disseminar informações que contribuam para o melhor entendimento da Primeira Infância, a “Fundação/NCPI” disponibiliza e fornece materiais e informações sobre este tema, produzidos no Brasil e no exterior, pela própria “Fundação/NCPI” ou por terceiros, através de seus Websites (“Conteúdo”).

3.1.1 A disponibilização do Conteúdo pela “Fundação/NCPI” tem caráter gratuito para o(a) Usuário(a), no entanto, para viabilizar o acesso ao Conteúdo a “Fundação/NCPI” exige um cadastro prévio e simplificado e um aceite para recebimento de nossas newsletters. Esses dados cadastrados ficam armazenados em softwares protegidos e passam a compor a rede de contatos (CRM) da “Fundação/NCPI”.

3.2 A “Fundação/NCPI” se esforçará para manter os materiais e as informações contidos nos Websites atualizados e completos. No entanto, não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou pelo processamento que o(a) Usuário(a) possa dar ao Conteúdo, sendo o(a) Usuário(a) o único(a) e inteiramente responsável pela finalidade e uso, qualquer seja ele, do Conteúdo coletado nos Websites.

4. Cadastro e Autenticação do Usuário

4.1 O(a) Usuário(a), para utilizar os serviços descritos no item 3.1.1 acima, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro.

4.2 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, a “Fundação/NCPI” se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o(a) Usuário(a) de acessar nosso Conteúdo ou receber nossa newsletter até que, a critério da “Fundação/NCPI”, a situação de anomalia esteja regularizada. A “Fundação/NCPI” também se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos o(a) Usuári(a) e agirá da mesma forma caso verifique descumprimento, pelo(a) Usuário(a), de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

4.3 Efetuado o cadastro com sucesso, o(a) Usuário(a) terá acesso ao Conteúdo desejado e caso opte por receber nossas novidades, elas poderão ser enviadas a qualquer tempo no e-mail cadastrado pelo(a) Usuário(a). Em momento de cadastro, é essencial que o titular de dados marque opção aceitando os termos e condições e que a Fundação apresente informações sobre o armazenamento dos dados, que os dados não serão compartilhados ou comercializados, a menos que seja por determinação judicial, mediante ações ajuizadas e julgadas. A “Fundação/NCPI” armazena informações deste consentimento, para expor caso existam futuras reclamações dos titulares de dados, quanto ao recebimento da Newsletter ou outras informações.

5. Obrigações do Usuário

5.2 O(a) Usuário(a) aceita e reconhece que o uso dos Websites e do Conteúdo será feito sob sua única e exclusiva responsabilidade. Para isso, é preciso que o titular de dados dê o consentimento e este aceite deve ficar registrado, conforme confirmado anteriormente.

5.3 O(a) Usuário(a), ao utilizar os Websites, compromete-se a:

• Utilizar os Websites e seu Conteúdo conforme a lei, os bons costumes, a ordem pública, os princípios gerais do direito e o disposto neste Termo;
• Não utilizar os Websites e seu Conteúdo de forma nociva aos objetivos da “Fundação/NCPI”, ou de qualquer outra forma que cause danos, inutilize, impeça ou sobrecarregue a normal utilização dos Websites e do seu conteúdo;
• Garantir a veracidade das informações fornecidas para a “Fundação/NCPI”;
• Se abster de manipular ou eliminar os créditos de autoria do Conteúdo disponibilizado nos Websites.

5.4 O(a) Usuário(a) responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a “Fundação/NCPI” sofra em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por estes Termos.

6. Obrigações da Fundação/NCPI

6.1 Exceto quando previamente especificado em contrário nos Websites, a Fundação concede ao(a) Usuário(a), devidamente cadastrado, autorização para:

(I) visualizar e obter, através de download, o Conteúdo nos exatos termos em que disponibilizado nos Websites para uso estritamente pessoal e não comercial; e

(II) reproduzir, exibir publicamente e distribuir os materiais obtidos nos Websites para fins não comerciais, desde que o(a) Usuário(a) preserve, em todas as cópias dos materiais, todos os créditos de autoria, avisos de direitos autorais e outras notificações de propriedade/integridade material contidas nos materiais originais.

6.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários(as).

7. Da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

7.1 A “Fundação/NCPI” terá acesso aos seus dados pessoais e que poderá vir a armazená-los, utilizá-los ou compartilhá-los entre seus parceiros. Estes dados compreendem suas informações pessoais obtidas por advento do preenchimento do cadastro. A Fundação observará às regras da LGPD, em especial que o seu consentimento no fornecimento de dados foi feito de forma livre, informado e inequívoco. Além disso, as ações desenvolvidas pela “Fundação/NCPI” serão feitas em observância aos princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento e armazenamento dos dados coletados.

7.2 A “Fundação/NCPI” se compromete a proteger os dados fornecidos, nos termos da Lei, utilizando-os somente para os objetivos da organização, incluindo fins de mobilização e captação de recursos para seus projetos, podendo enviar mailings, convites para eventos, divulgação de campanhas e projetos, comprometendo-se a não divulgar ou vender, em hipótese alguma, para terceiros.

7.3 A Fundação defende e sustenta a política de boas práticas na internet, resguardando a privacidade dos usuários e sigilo.

8. Alterações e modificações nos Termos e Condições de Uso

8.1 O presente Termo poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados e alterados pela “Fundação/NCPI” com vistas ao aprimoramento.

8.2 Em caso de mudanças relevantes, a “Fundação/NCPI” colocará um aviso nos Websites juntamente com a nova versão deste Termo para que o(a) Usuário(a) possa avaliar as alterações antes de continuar utilizando os Websites. No caso de objeções a alguma alteração, o(a) Usuário(a) poderá manifestar sua oposição, desde que o faça por escrito, através do e-mail dpo@fmcsv.org.br, podendo solicitar a qualquer tempo o cancelamento de seu cadastro e envio de nossa newsletter.

9. Canal de Comunicação

9.1 Carine Jesus, gerente de controladoria foi designada Encarregada de proteção de dados da “Fundação/NCPI” (DPO – Data Protection Officer), responsável pelo relacionamento com os titulares dos dados e futuramente com a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados.

Para estabelecer contato entre a “Fundação/NCPI” e o titular dos dados fica disponibilizado o endereço eletrônico dpo@fmcsv.org.br, sendo certo que o(a) Usuário(a) se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela “Fundação/NCPI”, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

10. Aceitação do Termo de Uso

10.1 O(a) Usuário(a) declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termo e Condições de Uso.

11. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

11.1 Os Websites contêm textos, fotografias, imagens e som que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de Propriedade Intelectual.

11.2 Ao acessar os Websites, o(a) Usuário(a) declara que irá respeitar o presente Termo e respectivas condições gerais, bem como quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis nos Websites.

11.3 Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido em qualquer forma por quaisquer meios, exceto conforme expressamente permitido neste Termo, sob pena de responsabilização civil e criminal do(a) Usuário(a).

12. Links para outros sites

12.1 Os Websites fornecem links para sites de terceiros. A “Fundação/NCPI”, no entanto, não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, segurança e conteúdos de tais sites, não podendo ser responsabilizada por eventuais reclamações, perdas ou danos sofridos em razão da utilização de referidos links. Recomendamos que o(a) Usuário(a) leia os termos e condições de uso e a política de privacidade de qualquer site antes de iniciar a navegação.

13. Marcas, patentes, softwares e quaisquer outros ativos imateriais, objeto de registro ou não da Fundação

13.1 As marcas e outros signos distintivos, patentes, softwares, logos e quaisquer outros ativos imateriais da “Fundação/NCPI”, sejam eles objeto de registro ou não, utilizados nos Websites, são de única e exclusiva propriedade da “Fundação/NCPI” e de seus respectivos proprietários. O(a) Usuário(a) não tem nenhum direito a utilizá-los ou de exploração, a qualquer título que seja. Este Termo não garante qualquer direito à utilização e/ou exploração, para qualquer fim, de quaisquer marcas, signos distintivos ou quaisquer outros direitos de titularidade exclusiva da “Fundação/NCPI” sem permissão escrita prévia da “Fundação/NCPI” ou do respectivo titular do direito.

14. Indenização e Limitação de responsabilidade

14.1 O(a) Usuário(a) concorda em atestar a inocência da “Fundação/NCPI” contra toda e qualquer reclamação de terceiros, responsabilizando-se pela indenização de dano, perdas e despesas (o que inclui eventuais taxas e custas oficiais e honorários profissionais/advocatícios condizentes) decorrentes de sua utilização dos Websites, bem como de quaisquer materiais, conteúdo ou informações por ele enviado aos Websites.

14.2 Em nenhum caso a “Fundação/NCPI” ou seus parceiros serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, proposital ou acidental, incluindo a eventual perda de lucros ou receitas, custos de substituição de bens, perda ou dano à informação que surjam do mau uso ou inaptidão do(a) Usuário(a) no acesso aos Websites ou de qualquer sítio ligado a eles, ou por qualquer ato resultante da navegação nos Websites e/ou exploração, a qualquer título, de material apresentado nos Websites, seja com base em garantia ou qualquer justificativa, ainda que a “Fundação/NCPI” ou seus parceiros sejam avisados da possibilidade de tais danos.

15. Leis aplicáveis e foro

15.1 Todas e quaisquer questões relacionadas ao acesso e utilização dos Websites pelo(a) Usuário(a) deverá ser governado pelas leis federais da República Federativa do Brasil e pelas leis do Estado de São Paulo. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente Termo o foro da Comarca de São Paulo – SP.

16. Geral

16.1 Se você tiver qualquer pergunta sobre os Termos e Condições de Uso, poderá contatar a Carine Jesus, gerente de controladoria e Encarregada de proteção de dados da Fundação/NCPI (DPO) pelo seguinte e-mail dpo@fmcsv.org.br.

II. Política de Privacidade e Uso da Informação

A sua privacidade é muito importante para a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (“Fundação”) e para o Núcleo Ciência Pela Infância (“NCPI”) aqui designados apenas de “Fundação/NCPI”. Dessa forma, desenvolvemos tanto os Termos e Condições de Uso, bem como a presente Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.718/2018), que dispõe sobre a maneira como nós coletamos, usamos, divulgamos, transferimos, armazenamos e excluímos suas informações em nossos Websites.

Por favor, verifique as nossas práticas de privacidade e nos informe caso tenha qualquer dúvida.

1. O que e por que coletamos informações do Usuário

Informamos que coletamos alguns dados do(a) Usuário(a) de nossos Websites com a finalidade de proporcionar um serviço informativo e esta política descreve de que forma isso é feito.

Você poderá ser solicitado a fornecer informações pontuais de caráter pessoal a qualquer momento, enquanto estiver em contato com a “Fundação/NCPI” ou navegando em seus Websites. A “Fundação/NCPI” poderá compartilhar essas informações e utilizá-las de acordo com esta Política de Privacidade e poderá, ainda, combinar essas informações com outras informações para aperfeiçoar nossos serviços, informações e conteúdos.

2. Quais informações pessoais coletamos

Quando você se cadastrar, através dos nossos Websites, passa a ser um(a) Usuário(a) registrado(a) da “Fundação/NCPI” e poderemos obter algumas informações obrigatórias e necessárias, entre elas, seu nome, CPF, endereço eletrônico, área de atuação e grupo de interesse (terceiro setor, empreendedor, estudante, entre outros dados pessoais). É essencial que haja validação do seu cadastro, habilitando o cadastro mediante link de autorização enviado para o e-mail cadastrado.

3. Como usamos suas informações pessoais

Podemos processar suas informações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade com seu consentimento, para atender a obrigações legais a que a “Fundação/NCPI” está sujeita ou quando avaliamos que divulgá-las é necessário de acordo com as finalidades dos interesses pelo interesse legítimo do serviço prestado pela “Fundação/NCPI” ao titular de dados.

As informações que obtemos (em alguns casos, em conjunto com informações não-pessoais) nos permitem manter você atualizado e fornecer um melhor aproveitamento dos nossos Websites. Por exemplo:

Comunicação. Nós podemos utilizar suas informações pessoais para enviar newsletter, bem como materiais pedagógicos e de difusão das atividades da “Fundação/NCPI”. Se você não quiser mais participar da nossa lista de distribuição, poderá optar por não recebê-la a qualquer momento através de link de descadastramento encontrado na parte final do e-mail que for enviado ou por meio de uma solicitação de cancelamento de cadastro, pelo e-mail dpo@fmcsv.org.br.

Periodicamente poderemos usar as informações disponibilizadas por você para enviar avisos importantes, como comunicados sobre condições e políticas. Nestes casos, como as informações são importantes para a sua interação com a “Fundação/NCPI”, você não poderá optar por não recebê-las.

Dados Agregados. Nós também poderemos obter informações sobre as atividades dos Usuários no nosso site. Essas informações são agregadas e usadas para nos ajudar a entender quais partes de nossos Websites atraem mais interesse, para aprimorar a sua segurança e melhorar nosso conteúdo. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

Dados Estatísticos. Nós também usamos as informações coletadas para fins de estudo e estatística e para aprimorar todo o conteúdo disponibilizado pela “Fundação/NCPI” – tais como, artigos, livros, folhetos, apresentações, papers acadêmicos, boletins, vídeos – (“Conteúdo”), conforme as preferências e perfis do público. Dados estatísticos são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

4. Obtenção e uso de informações não-pessoais

Também coletamos dados que, analisados independentemente, não permitem a associação direta a um indivíduo específico, sendo consideradas informações não-pessoais. Podemos coletar, usar, transferir e revelar essas informações não-pessoais para qualquer propósito e consecução das finalidades previstas nessa Política de Privacidade.

Se combinarmos informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

5. Armazenamento das informações

As informações que coletamos são armazenadas em sistemas de confiança e usualmente utilizado no mercado.

Na contratação desses sistemas, a “Fundação/NCPI” sempre busca empresas que empregam as melhores práticas de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nessa Política.

6. Por quanto tempo as informações são armazenadas?

A “Fundação/NCPI” armazena as informações que coleta durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos nossos Termos e Condições de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

Caso você solicite a exclusão de seu cadastro, tomaremos todas as providências necessárias para, em prazo razoável a contar da data de solicitação, promover a definitiva exclusão dos dados e informações disponibilizados e coletados pelo(a)/do(a) Usuário(a), respeitando a legislação vigente.

Em alguns casos, poderemos reter suas informações mesmo que você exclua sua conta, tais como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável, se houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação), ou caso seja necessário para nossos interesses legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos Usuários.

7. Divulgação para terceiros

Prestadores de Serviço. Nós podemos utilizar empresas terceirizadas e indivíduos para executar atividades relacionadas aos Websites, incluindo, mas não se limitando a, manutenção dos serviços, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades. Essas empresas ou indivíduos têm ou podem ter acesso às informações do(a) Usuário(a) para fins de execução de tarefas / rotinas em nosso favor e são obrigados a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.

Serviços de Redes Sociais. Nós permitimos que os(as) Usuários(as) conectem suas contas de serviços de redes sociais aos nossos Websites. O(a) Usuário(a) poderá, a seu critério, compartilhar nosso Conteúdo em suas redes sociais, desde que respeitadas as condições e obrigações estabelecidas nos Termos e Condições de Uso, notadamente no que diz respeito aos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados e que recaem sobre os Conteúdos disponibilizados nos Websites.

Outros. A “Fundação/NCPI” poderá ser obrigada por lei, processo, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país em que você reside, a divulgar eventuais informações coletadas. Nós também poderemos divulgar tais informações se a “Fundação/NCPI” entender que essa divulgação tem por finalidade a segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública ou quando a divulgação for necessária ou apropriada. A “Fundação/NCPI” resguarda para si também a possibilidade de divulgação e uso de tais informações para fazer valer os Termos e Condições de Uso ou proteger nossas operações ou seus Usuários.

8. Proteção de informações coletadas dos Usuários

A “Fundação/NCPI” toma precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas, tecnológicas e físicas, para proteger as informações coletadas contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

Só tratamos os dados do(a) Usuário(a) implementando as melhores práticas de segurança em uso na indústria para a proteção de dados. A “Fundação/NCPI” compromete-se a empenhar sempre seus melhores esforços na mitigação e resolução de eventuais incidentes que se verifiquem quando da coleta e armazenamento de dados do(a) Usuário(a) e periodicamente monitora e cria condições para que a segurança da informação esteja presente para que não ocorram vazamentos de dados. Todavia, em caso remoto, haja o vazamento de dados, os titulares de dados serão notificados, informando quais dados foram expostos, onde foram expostos e quais ações estão sendo tomadas pela “Fundação/NCPI” para mitigar os impactos. Também será notifica a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de dados, preenchendo formulário próprio, logo em seguida da constatação dos dados vazados.

9. Direcionamento a outros sites e serviços

Nossos Websites contêm links para websites de terceiros. Se você escolher visitar outro website clicando em um link, você será redirecionado para o website do terceiro. O fato de direcionarmos para um website não é um endosso, autorização ou representação de afiliação a esse terceiro, nem é um endosso de suas políticas ou práticas de privacidade ou segurança da informação. Nós não exercemos controle sobre websites de terceiros e o aconselhamos a ler as políticas de privacidade e termos de uso antes de prover qualquer informação ou usar outros websites.

10. Dúvidas sobre Privacidade

Se você tiver algum questionamento ou dúvida com relação à Política de Privacidade da “Fundação/NCPI” ou qualquer prática descrita aqui, entre em contato conosco através do e-mail dpo@fmcsv.org.br.

A “Fundação/NCPI” poderá atualizar a sua Política de Privacidade periodicamente. Se fizermos alguma alteração na política em termos materiais, colocaremos um aviso no nosso site ou enviaremos um e-mail, juntamente com a Política de Privacidade atualizada.

III. Política de Cookies

1. Introdução

Com a entrada em vigor da LGPD – Lei Geral de Proteção de dados Pessoais, que tem claro intuito de regular ações objetivando impedir que informações pessoais e sensíveis sejam coletadas ou utilizadas indiscriminadamente, o tema gestão de cookies se faz necessário, não somente pela regulação exigida pela legislação, mas pela possível exposição de dados pessoais e sensíveis que o processo pode gerar.

Para tanto, deve-se solicitar consentimento junto aos usuários de seus Websites, para que os cookies sejam implementados, além de informar de forma clara quais dados são coletados pelos cookies, quais cookies estão implementados, como os dados coletados são utilizados e qual o ciclo de vida destes dados no ambiente tecnológico da empresa que realiza a coleta.

Desta forma, a “Fundação/NCPI”, divulga sua política de gestão de cookies, com objetivo de permanecer em conformidade com a LGPD e expressar ações de transparência com o(a) usuário(a) de seus Websites, frente ao tema privacidade de dados.

2. Objetivo

Ao acessar os Websites da “Fundação/NCPI”, o seu navegador pode receber cookies, que são arquivos texto, contendo informações para melhorar a experiência de navegação do(a) Usuário(a), e permitir que a “Fundação/NCPI” possa realizar estatísticas dos acessos, por seção dos Websites, realizar indicadores para análises das navegações e ações realizadas no Website, identificar as preferências de navegação e interesses dos usuários, permitindo construir perfis de interesses do(a) Usuário(a) de forma personalizada.

Permite ainda que o(a) Usuário(a) possa ser lembrado de suas preferências e outras informações, tais como idioma, resultados de pesquisas, garantindo uma experiência de navegação diferenciada, utilizando ao máximo os recursos disponíveis no Websites

Os cookies inseridos têm os seguintes objetivos específicos:

1. Construir perfil de interesses do(a) Usuário(a) de forma relevante e personalizada;
2. Armazenar as preferências dos usuários mediante as navegações realizadas;
3. Lembrar aos usuários sobre suas preferências de navegação;
4. Armazenamento do(a) Usuário(a) que acessa os Websites para construção de perfis personalizados;
5. Realizar autenticação em formulários específicos;
6. Realizar controles de sessões.

Os Websites da “Fundação/NCPI”, as mensagens de e-mail, e os Conteúdos poderão usar “cookies” e outras tecnologias tais como pixel tags. Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor o comportamento do(a) Usuário(a), nos dizem quais partes de nossos Websites as pessoas visitaram. A “Fundação/NCPI” trata as informações obtidas por meio de cookies e outras tecnologias como informações não-pessoais. Entretanto, na medida em que o endereço de IP (Internet Protocol) ou identificadores semelhantes sejam considerados informações pessoais pela lei local, a “Fundação/NCPI” também trata esses identificadores como informação pessoal. Da mesma forma, na medida em que a informação não-pessoal seja combinada com informação pessoal, a “Fundação/NCPI” trata a informação combinada como informação pessoal para os fins desta Política de Privacidade.

Se você deseja bloquear os cookies, consulte as orientações do seu navegador.

Como ocorre na maioria dos sites, a “Fundação/NCPI” obtém algumas informações automaticamente e armazenamos em arquivos de log. Entre essas informações estão endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário e dados sobre a sequência de cliques.

A “Fundação/NCPI” usa essas informações para entender e analisar preferências, administrar o site, aprender sobre o comportamento do(a) Usuário(a) no site e obter informações demográficas sobre a nossa base de usuários de maneira geral. A “Fundação/NCPI” poderá usar estas informações em nossos serviços de divulgação de nossas atividades.

Em algumas de suas mensagens de e-mail, a “Fundação/NCPI” usa uma “URL click-through” vinculada ao conteúdo dos seus “websites”. Quando o(a) Usuário(a) clica em uma dessas URLs  é enviado para um servidor web diferente antes de chegarem à página de destino no nosso site. A “Fundação/NCPI” monitora esses dados de click-through para entender o interesse em determinados tópicos e avaliar a eficácia das comunicações com o(a) Usuário(a). Se você preferir não ser monitorado dessa maneira, não clique em texto nem nos links de imagens nas mensagens de e-mail.

Os pixel tags  permitem enviar mensagens de e-mail em formatos que o(a) Usuário(a) possam ler e dizer se o e-mail foi aberto ou não. A “Fundação/NCPI” pode usar essas informações para reduzir ou eliminar as mensagens enviadas.

A qualquer momento, caso não queira mais receber futuros contatos via e-mail, basta a qualquer tempo solicitar seu descadastramento através do e-mail dpo@fmcsv.org.br.

Ressalta-se que há possibilidade de se gerenciar a permissão concedida para cada Cookie no navegador utilizado. Além disso, uma vez que os Cookies capturam dados sobre você, sugerimos a leitura do nosso Termos e Condições de Uso e da nossa Política de Privacidade e Uso da Informação, disponível no Portal da Privacidade de Dados. 

3. Consentimento dos Cookies

Ao acessar os Websites da “Fundação/NCPI”, o(a) Usuário(a) será convidado(a) a realizar o processo de consentimento dos cookies, ou seja, formalizar a autorização para que os cookies sejam implementados em seus equipamentos, para que os objetivos apresentados sejam cumpridos.

Cumpre ressaltar que, alguns cookies não poderão ser excluídos, sob pena de inviabilizar a navegação e utilização das funcionalidades do Website, comprometendo as entregas esperadas pelos usuários.

Durante o processo de consentimento, os cookies essenciais e exigidos serão aprestados para conhecimento, restando ao(a) Usuário(a) consentir para o uso dos demais cookies.

Pelo processo do consentimento, entendemos que, uma vez estabelecido, a “Fundação/NCPI” pode implementar os cookies nos equipamentos utilizados, assim que o(a) Usuário(a) realizar o acesso ao Website, e a exclusão destes cookies impedem a continuação de acesso as websites da “Fundação/NCPI”.  Ao retomar o acesso ao Website, e identificado que os cookies não estão presentes, o processo de consentimento será novamente solicitado, seguindo a mesmo mecanismo de aprovação por parte do(a) Usuário(a) que realiza o acesso ao Website.

4. Segurança aplicada aos dados coletados pelos Cookies

A “Fundação/NCPI” implementa rigorosos controles de segurança em seu ambiente tecnológico, e estes controles são suficientes para resguardar os dados coletados pelos cookies, garantindo inteira privacidade aos usuários.

A “Fundação/NCPI” não divulgam, compartilham, disseminam ou comercializam as informações obtidas pelos cookies. As informações coletadas são armazenadas em ambiente tecnológico sobre sua gestão, com processo de acesso controlado, garantindo que apenas pessoas autorizadas poderão manipular os dados coletados, para atender aos objetivos propostos. Os dados coletados são armazenados por tempo suficiente e necessário para atender aos objetivos propostos, sendo ao final, expurgados do ambiente em que estão armazenados.

Os indicadores e processos estatísticos realizados pela “Fundação/NCPI”, não contemplam a exposição de dados pessoais coletados. Os dados são obtidos para a realização das ações mencionadas anteriormente, garantindo a privacidade dos(as) usuários(as), seguindo a determinação legal disposta na LGPD.

5. Disposições Finais

A LGPD trata de temas essenciais para privacidade de dados dos usuários e apresenta temas como transparência nas ações que envolvem a coleta, manipulação e armazenamento de dados pessoais e sensíveis. A “Fundação/NCPI” preza pela conformidade com as legislações e transparência em suas ações.

Havendo qualquer dúvida, você pode entrar em contato conosco através do e-mail dpo@fmcsv.org.br. A nossa Encarregada de Dados (DPO) é Carine Jesus e poderá esclarecer quaisquer dúvida.

Última atualização: 26 de agosto de 2021.