Ampliar a oferta de creche para crianças de 0 a 3 anos
Além de um direito constitucional a ser respeitado, essa é uma importante estratégia para oferecer estímulos adequados às crianças, em especial àquelas de famílias mais vulneráveis
A creche, primeira etapa da educação infantil, que atende crianças de 0 a 3 anos, é uma importante aliada das famílias na promoção do desenvolvimento infantil. Trata-se de uma etapa não obrigatória da educação básica, mas que configura um direito constitucional das crianças e de suas famílias e deve ser ofertada pelo município a todos que tenham interesse.
Para atender a este desafio é preciso:
- Conhecer a real demanda por creches no município, que pode ser diferente da meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) de 50%.
- Planejar e implementar ações para atender essa população.
- Estabelecer como prioridade as famílias mais vulneráveis, para oferecer estímulos adequados às crianças.
- Garantir não apenas a quantidade, mas a qualidade do serviço, com profissionais qualificados, práticas pedagógicas enriquecidas, espaço físico e materiais apropriados.
Hoje sabemos que essa etapa é mais do que apenas um cuidado inicial preparatório à transição da criança para a escolaridade formal. Mas até pouco tempo atrás, as políticas voltadas para o atendimento dos primeiros anos de vida tinham caráter assistencialista. As creches tinham a função de cuidar de crianças para que os pais pudessem trabalhar ou para complementar os cuidados básicos da parcela mais vulnerável da população. A conscientização sobre os impactos positivos nos cuidados e na educação da criança pequena teve início há poucas décadas.
Atualmente existe um consenso, baseado na ciência, de que a educação infantil – que além da creche inclui a pré-escola – é fundamental para o desenvolvimento integral (desenvolvimento cognitivo, físico, social e emocional) e para construir uma base sólida e ampla, que prepare as crianças pequenas para a aprendizagem ao longo da vida. Uma boa educação infantil está associada a maiores níveis de sucesso acadêmico e profissional e redução de desigualdades sociais.
Não podemos esquecer que o acesso à creche pública é ainda um fator importante na inserção da mulher no mercado de trabalho. Segundo um estudo do IBGE, com base em dados do Censo 2010, entre as mulheres que tinham filhos de até 3 anos em creche, 64% delas tinham emprego. Entre as mulheres com filhos que não frequentavam a creche, o percentual era de 41,2%. O suporte de oferta de creches e escolas em tempo integral é fundamental para permitir que as mulheres consigam conciliar maternidade e estudo, ingressando no mercado de trabalho mais escolarizadas.
