A primeira infância deve fazer parte de uma política permanente
Estratégias para o desenvolvimento infantil não podem ser temporárias e devem estar apoiadas em instrumentos que garantam a continuidade
A primeira infância deve fazer parte de uma política permanente
Estratégias para o desenvolvimento infantil não podem ser temporárias e devem estar apoiadas em instrumentos que garantam a continuidade
O que significa?
A diferença entre uma política de Estado e uma política de governo está na garantia de continuidade. Enquanto a política de governo tende a ser temporária – e passa –, a política de Estado é estruturada para perdurar e beneficiar a população em longo prazo. É com este conceito que devemos pensar a primeira infância nos municípios.
Para garantir que as políticas públicas impactem positivamente o presente e o futuro, é essencial que elas tenham institucionalidade. Desenvolver ou aprimorar o Plano Municipal para a Primeira Infância é o primeiro passo. Esse plano deve incluir iniciativas intersetoriais. E assegurar a priorização das crianças no orçamento, com a alocação de recursos e a implementação de ferramentas de monitoramento.
Promover a intersetorialidade – ou seja, a coordenação de ações entre diferentes áreas para atender às necessidades das crianças e suas famílias – é fundamental. Por isso, é muito importante que o município tenha um comitê intersetorial dedicado à primeira infância.
Saiba mais em: Governança Colaborativa para a Primeira Infância, Primeira Infância no PPA.
Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)
É um instrumento que define o caminho e as metas que o município se compromete a alcançar para melhorar os indicadores da primeira infância. Entre os principais elementos, estão:
- Diagnóstico dos principais indicadores de primeira infância
- Lista de estratégias setoriais e intersetoriais para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos
- Metas para avaliar as políticas planejadas e em curso
- Vinculação ao orçamento municipal
A elaboração do plano deve envolver múltiplos atores, como:
- Crianças e famílias
- Poder Executivo
- Poder Legislativo
- Poder Judiciário
- Órgãos de controle
- Conselhos de direitos das crianças
- Sociedade civil
Para saber mais, acesse o Curso para a Elaboração do Plano Municipal de Primeira Infância, produzido pela Rede Nacional de Primeira Infância.
Por que é importante?
A elaboração e implementação do plano municipal – contribui para garantia da prioridade absoluta dos direitos da criança, como manda o artigo 227 da Constituição Federal – é uma recomendação do Marco Legal da Primeira Infância. Partindo de um diagnóstico da situação da primeira infância localmente, ele é um caminho de alavanca para as políticas públicas municipais no curto, médio e longo prazos, independentemente da gestão.
Além dos benefícios para o desenvolvimento das crianças no presente, investir em políticas públicas para a primeira infância reduzirá, no futuro, gastos em diversas áreas, como saúde, educação e segurança.
Crianças que recebem atenção integral na primeira infância têm mais saúde física e mental ao longo da vida, melhores condições de aprendizagem e mais oportunidades profissionais. Além disso, têm menor propensão ao tabagismo, ao alcoolismo, à criminalidade e à violência, bem como menor risco de gravidez na adolescência.
Números
Como colocar em prática?
- Criar comitê intersetorial para produzir, monitorar e pactuar o PMPI, disseminar boas práticas, dar visibilidade e atrair atores estratégicos para a causa
- Instituir o PMPI logo no início do mandato – ou criar planos de ação para o período, caso o município já tenha um plano. Além disso, é fundamental garantir recursos para as ações previstas e monitorar a implementação do PMPI
- Criar um programa intersetorial para primeira infância no Plano Plurianual (PPA), mapeando o orçamento previsto e executado para os quatro anos de mandato
- Fomentar no PMPI metas de combate ao racismo nas diferentes esferas públicas
