A segurança pública passa por cuidar das crianças
Ação do Estado é fundamental para defender os direitos das crianças e prevenir os impactos negativos da violência para elas e para toda a sociedade
A segurança pública passa por cuidar das crianças
Ação do Estado é fundamental para defender os direitos das crianças e prevenir os impactos negativos da violência para elas e para toda a sociedade
O que significa?
Proteger a vida e a integridade de crianças e adolescentes é um dever do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse direito será garantido não apenas pela proteção da criança, como também por medidas de prevenção à violência que afeta meninas e meninos.
Além da violência física, é preciso enfrentar a violência psicológica, sexual, institucional, o trabalho infantil e todas as formas de maus-tratos, reforçando os fatores de proteção para as crianças, especialmente em situações de maior vulnerabilidade social.
A insegurança e a exposição à violência durante a primeira infância podem causar uma série de consequências negativas e traumas profundos, afetando desde a saúde e a sociabilização até a memória e a capacidade de aprendizagem das crianças.
A violência contra crianças no ambiente doméstico também potencializa a repetição do problema nas gerações seguintes, alimentando o chamado ciclo intergeracional da violência.
Por que é importante?
O Brasil é um país com cenário grave de violência, especialmente contra meninos e meninas. O Disque 100, canal de denúncias do governo federal, registra, em média, um caso de violência contra crianças e adolescentes a cada dois minutos.
Municípios comprometidos com a proteção integral da primeira infância devem ir além dos serviços básicos e utilizar toda a estrutura pública, capacitando agentes e criando protocolos de ação para identificar, prevenir e responder a abusos e violações.
Para isso, é fundamental trabalhar entre diferentes áreas, como o apoio de creches e pré-escolas na identificação de sinais de violência e fatores de risco, além de expandir os serviços de cuidado na atenção básica à saúde e na assistência social.
O investimento em políticas para a primeira infância também ajuda a reduzir a violência na sociedade, contribuindo para a diminuição dos índices de criminalidade no futuro e aliviando a pressão por medidas compensatórias na área de segurança pública.
Números
Como colocar em prática?
- Promover políticas públicas intersetoriais que abordem a violência contra crianças, com foco na integração de serviços
- Estimular formas positivas de prevenir a violência contra crianças, nas famílias e nas comunidades. O cuidado com as crianças é dever de todos
- Garantir a conservação dos espaços públicos para reduzir fatores de risco, como a falta de iluminação, e promover o fortalecimento da convivência comunitária
- Prover acesso a serviços de qualidade para atender crianças vítimas ou testemunhas de violência, por exemplo, capacitando profissionais para realizar o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes na Segurança Pública, bem como a coleta, a guarda provisória e a preservação de material com vestígios de violência
Este material foi elaborado em parceria com a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes, uma rede formada por diversas organizações e fóruns para a prevenção e ao enfrentamento das diversas violências contra crianças e adolescentes no Brasil.
