Uma ferramenta de apoio para impulsionar o desenvolvimento das crianças na gestão municipal
Caros (as) prefeitos (as) e equipes,
A gestão municipal tem a missão de estabelecer uma administração a serviço de todos os munícipes. Há um público, porém, que não votou em vocês – mas que deve estar no topo das prioridades de governo. São as crianças, principalmente aquelas na faixa de 0 a 6 anos de idade, conhecida como a primeira infância.
Há diversos motivos para que este público seja prioritário. Elencamos alguns:
1º) É uma questão de direito. A legislação brasileira considera as crianças cidadãs e sujeitos de pleno direito, e a Constituição aprovada em 1988 determina que a criança seja tratada com prioridade absoluta.
2º) Estudos científicos comprovam que até os 6 anos o cérebro está em formação acelerada; portanto, atuar nessa fase da vida tem o maior impacto na formação de seres humanos mais adaptados socialmente, mais capazes, mais produtivos, mais felizes.
3º) Os investimentos feitos na primeira infância trazem o melhor retorno financeiro, de acordo com diversos estudos, incluindo os que valeram o Prêmio Nobel de Economia de 2000 ao americano James Heckman. Esse retorno se dá na forma de mais riqueza (cidadãos mais bem formados produzem mais) e menos gastos (com diminuição de taxas de crimes e vícios, por exemplo).
4º) Há um consenso entre pesquisadores de que a educação é crucial para combater a desigualdade social; e apostar nela desde os primeiros anos é muito mais eficiente.
Resumindo: investir no desenvolvimento na primeira infância é um dos melhores investimentos que um país pode fazer para impulsionar o crescimento econômico, promover sociedades pacíficas e sustentáveis e eliminar a pobreza extrema e a desigualdade.
O desenvolvimento na primeira infância foi universalmente reconhecido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em várias de suas metas, com destaque para a meta 4.2: “Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário”.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, de 1990, destaca a “condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”, e avança determinando a construção de políticas públicas e da defesa de direitos dessa população, para que tenha desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade. Mais recentemente, o Marco Legal da Primeira Infância avançou nas condições normativas para garantir a efetividade dessa proteção integral à criança, sobretudo na primeira infância, pois a ciência vem demonstrando que os cuidados nos primeiros anos de vida são cruciais na formação humana.
Para apoiar esta missão fundamental dos governantes municipais, nós sugerimos ações e políticas públicas que tocam, sob diferentes aspectos, a temática da primeira infância. Colocadas em prática, elas podem gerar grande impacto na vida das crianças, de suas famílias e de toda a sociedade. Dividimos nossas recomendações nesta série de quatro guias práticos:
Nosso objetivo, com estes materiais, é elencar medidas que possam contribuir para o seu trabalho. Podem ser seguidas como um roteiro, mas também podem ser usadas como um check-list, um lembrete de ações recomendáveis.
Nossa meta é entregar uma ferramenta que ajude vocês, prefeitos(as) e suas equipes, a terem um mandato que pavimente o caminho para uma gestão de sucesso em prol da primeira infância. As crianças – e a sociedade inteira – agradecem.
