Os primeiros passos pela primeira infância

Uma ferramenta de apoio para impulsionar o desenvolvimento das crianças na gestão municipal

Caros (as) prefeitos (as) e equipes,

A gestão municipal tem a missão de estabelecer uma administração a serviço de todos os munícipes. Há um público, porém, que não votou em vocês – mas que deve estar no topo das prioridades de governo. São as crianças, principalmente aquelas na faixa de 0 a 6 anos de idade, conhecida como a primeira infância.

Há diversos motivos para que este público seja prioritário. Elencamos alguns:

1º) É uma questão de direito. A legislação brasileira considera as crianças cidadãs e sujeitos de pleno direito, e a Constituição aprovada em 1988 determina que a criança seja tratada com prioridade absoluta.

2º) Estudos científicos comprovam que até os 6 anos o cérebro está em formação acelerada; portanto, atuar nessa fase da vida tem o maior impacto na formação de seres humanos mais adaptados socialmente, mais capazes, mais produtivos, mais felizes.

3º) Os investimentos feitos na primeira infância trazem o melhor retorno financeiro, de acordo com diversos estudos, incluindo os que valeram o Prêmio Nobel de Economia de 2000 ao americano James Heckman. Esse retorno se dá na forma de mais riqueza (cidadãos mais bem formados produzem mais) e menos gastos (com diminuição de taxas de crimes e vícios, por exemplo).

4º) Há um consenso entre pesquisadores de que a educação é crucial para combater a desigualdade social; e apostar nela desde os primeiros anos é muito mais eficiente.

Resumindo: investir no desenvolvimento na primeira infância é um dos melhores investimentos que um país pode fazer para impulsionar o crescimento econômico, promover sociedades pacíficas e sustentáveis ​​e eliminar a pobreza extrema e a desigualdade.

O desenvolvimento na primeira infância foi universalmente reconhecido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em várias de suas metas, com destaque para a meta 4.2: “Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário”.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, de 1990, destaca a “condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”, e avança determinando a construção de políticas públicas e da defesa de direitos dessa população, para que tenha desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade. Mais recentemente, o Marco Legal da Primeira Infância avançou nas condições normativas para garantir a efetividade dessa proteção integral à criança, sobretudo na primeira infância, pois a ciência vem demonstrando que os cuidados nos primeiros anos de vida são cruciais na formação humana.

Para apoiar esta missão fundamental dos governantes municipais, nós sugerimos ações e políticas públicas que tocam, sob diferentes aspectos, a temática da primeira infância. Colocadas em prática, elas podem gerar grande impacto na vida das crianças, de suas famílias e de toda a sociedade. Dividimos nossas recomendações nesta série de quatro guias práticos:

Nosso objetivo, com estes materiais, é elencar medidas que possam contribuir para o seu trabalho. Podem ser seguidas como um roteiro, mas também podem ser usadas como um check-list, um lembrete de ações recomendáveis.

Nossa meta é entregar uma ferramenta que ajude vocês, prefeitos(as) e suas equipes, a terem um mandato que pavimente o caminho para uma gestão de sucesso em prol da primeira infância. As crianças – e a sociedade inteira – agradecem.


All
Capa do material Os primeiros passos pela primeira infância - Parentalidade

Os Primeiros Passos pela Primeira Infância – Parentalidade

Publicação dedicada à Parentalidade reúne orientações de políticas públicas, programas e ações que garantam aos pais e cuidadores condições de potencializar o desenvolvimento das crianças, do nascimento ao seis anos. Confira!
SAIBA MAIS
Capa do material Os primeiros passos pela primeira infância - Saúde

Os Primeiros Passos pela Primeira Infância – Saúde

Guia traz uma série de ações necessárias para garantir a atenção às gestantes e às crianças desde o nascimento e durante toda a primeira infância – e além!
SAIBA MAIS
Capa do material Os primeiros passos pela primeira infância - Educação

Os Primeiros Passos pela Primeira Infância – Educação Infantil

Guia reúne orientações para apoiar gestores com as principais questões da oferta e qualidade de educação infantil. Ele está dividido em duas partes: a ampliação do acesso (tanto à creche como à pré-escola) e a qualidade do atendimento.
SAIBA MAIS
Capa do material Os primeiros passos pela primeira infância - Gestão e Orçamento

Os Primeiros Passos pela Primeira Infância – Gestão e Orçamento

Publicação traz um caminho para que os municípios tenham boa organização, planejamento e integração de esforços para estruturar as melhores políticas para a primeira infância. Confira!
SAIBA MAIS
Capa do material

Retorno às atividades presenciais na educação infantil

Guia atualizado da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal traz novas orientações para que a reabertura das escolas ocorra de forma segura para profissionais e crianças
SAIBA MAIS
Termo de colaboração para creches

Termo de colaboração para creches

Documento traz orientações para a administração pública implementar uma parceria entre o município e organizações da sociedade civil, de forma a atender aos requisitos legais e contemplar um atendimento adequado às crianças.
SAIBA MAIS

PARA APROFUNDAR