As 3 recomendações aos governos estaduais

Priorizar a primeira infância na elaboração e execução de políticas públicas é uma urgência.

É entre o nascimento e os seis anos que ocorre 90% da formação do cérebro, e crianças que atingem seu pleno potencial de desenvolvimento têm mais chances de se tornar adultos mais saudáveis.

Ter serviços e programas de qualidade que apoiem os cuidadores para que desenvolvam um relacionamento positivo de afeto, livre de maus-tratos e de todas as formas de violência, é fundamental para o desenvolvimento integral da criança. Também é essencial ter acesso a serviços de saúde e à educação infantil de qualidade, ofertada em um ambiente seguro e saudável. Já a exposição à diferentes tipos de adversidades como pobreza extrema, insegurança alimentar precisa ser combatida, pois representa uma violação aos direitos da criança e pode resultar em impacto negativo para o seu desenvolvimento pleno.

Pensando na priorização da primeira infância no âmbito estadual, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal preparou recomendações para concretizar políticas públicas eficazes. Por meio destas três prioridades é possível transformar de imediato a vida das crianças e famílias beneficiadas e, a médio e longo prazos, impulsionar o desenvolvimento do país. 

São elas:

1) Programa de transferência de renda

Para gestantes e mães com crianças de zero a seis anos em situação de vulnerabilidade. No Brasil, a desigualdade social pesa mais para as mulheres, em especial as negras e as mães. Na pandemia, essa situação se agravou.

Por isso, a primeira recomendação para os próximos governadores é que, para priorizar a primeira infância, invistam no fortalecimento econômico dos principais cuidadores que exercem a função parental, em especial as mães.

Além dos programas de transferência de renda, o ideal é implementar políticas de desenvolvimento econômico, como a oferta de cursos de capacitação e requalificação para o mercado de trabalho.

2) Programa de visitação domiciliar para famílias vulneráveis

A visitação domiciliar é uma intervenção comprovadamente eficaz para promover o desenvolvimento infantil, a parentalidade positiva e o acesso à direitos.

Ao estar em contato frequente com a família, o visitador orienta, acompanha e se torna um elo importante entre a criança, seus pais e os serviços de saúde e educação do território, como as creches, pré-escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

No Brasil, o maior programa do tipo é o Criança Feliz, do Governo Federal, e há ainda iniciativas estaduais de sucesso, como o Primeira Infância Melhor, do Rio Grande do Sul. O estado tem papel central tanto na aplicação das diretrizes nacionais como na elaboração das próprias políticas.

As evidências mostram, contudo, que não basta ampliar o acesso aos programas, é preciso investir na qualidade para obter impacto positivo no desenvolvimento infantil.

3) Educação infantil de qualidade

Apesar da educação ser um direito fundamental dos brasileiros, garantido pela Constituição, na prática o acesso a ela ainda é um desafio. Apenas 37% das crianças com idades entre 0 a 3 anos estão matriculadas em creches, que não são obrigatórias, mas são um direito das famílias.

A pandemia piorou a situação, como mostrou um estudo produzido pela FMCSV em parceria com o Itaú e a Unicef. O levantamento apontou queda nas matrículas em creches. Na pré-escola, essa sim obrigatória, o índice salta para 94%, mas a meta é a universalização da cobertura.

O estado deve atuar em regime de colaboração com os municípios, organizar o sistema estadual, baixar normas complementares e ser corresponsável pela formação de professores.

Acesse o material completo – LINK

Não existe uma fórmula mágica para todos os estados. Mas, com a plataforma Primeira Infância Primeiro, é possível conhecer a situação real das crianças do seu território e, assim, alinhar as políticas públicas à realidade local.

O material completo, que traça caminhos para efetivar essas recomendações e articular ações intersetoriais, está disponível para download.